Saiu no editorial OPINIÂO do Jornal O Globo de 23 de outubro de 2007
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
Senado aprova PL da Guarda Compartilhada
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, só existe a opção de, com o divórcio dos pais, a guarda dos filhos ficar com um dos dois. A matéria volta agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação, uma vez que foi alterada pelo relator no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Segundo o senador, com a guarda compartilhada, o juiz passa a ter um instrumento a mais para decidir como os pais participarão da criação dos filhos. Além de ter de pagar de pensão, um pai pode ser obrigado a participar ativamente da formação educacional de seu filho, afirmou Demóstenes. "O juiz vai examinar cada caso e decidirá de acordo com o interesse do menor", disse o parlamentar.
Outra possibilidade prevista no projeto é o filho passar um período sob responsabilidade do pai e outro sob guarda da mãe.
Demóstenes Torres lembrou que a legislação atual já prevê sanções penais para pais que se neguem a participar da criação dosfilhos. "Trata-se do abandono de incapaz. Uma sanção grave, que pode levar os responsáveis à cadeia."
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Saiu hoje no Estado de São Paulo:
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim, considera a proposta aprovada ontem “uma quase utopia”. “É louvável que o legislador queira instituí-la”, ponderou o juiz, que tem 25 anos dedicados às Varas de Família. “Mas nunca consegui aplicar algo parecido. A guarda unilateral ainda é a que melhor funciona.” Para Amorim, a mudança esbarra na necessidade de acordo entre os pais. “Caso contrário, que condições terá um magistrado de impor a guarda?” Apesar das ressalvas, Amorim considera a medida “um ideal a ser buscado”. “Na hora de decidir, o juiz deve sempre buscar o bem-estar do filho. A guarda compartilhada vai ao encontro disso.”
O desembargador Henrique Nelson Calandra, vice da Apamagis, tem opinião parecida. “É só uma ferramenta a mais”, disse o juiz, contrário à guarda conjunta para crianças pequenas. “A mudança constante de ambiente e o fato de ter duas pessoas ditando regras não é saudável.” Para ele, a lei será bem-vinda se os pais aceitarem compartilhar obrigações, não só direitos. “Já fiz acordos em que o ex-casal concordava em dividir a responsabilidade de levar o filho ao colégio, por exemplo.”A tutela compartilhada tem sido concedida porque, com o aumento do número de mulheres que trabalham fora, o Judiciário passou a admitir que o casal mantenha a divisão de deveres após a separação. Na guarda compartilhada, normalmente não é atribuída pensão para nenhuma das partes. Advogados ouvidos pelo Estado afirmaram que a resistência de juízes em conceder a medida decorre do fato de que brigas são regra na maioria das separações. Pesa ainda a suspeita de que o pedido é feito só para uma das partes não pagar pensão. O advogado Nelson Sussumu Shikicima, especialista em Direito da Família, afirma que cerca de 5% dos casos que atende resultam em guarda compartilhada. Ele acredita que é necessário consenso para esse tipo de tutela funcionar, além de outros requisitos. “Os pais devem morar perto um do outro, precisam compartilhar valores e deve haver alternância de lares”, disse. “Se não, correm o risco de continuar brigando.”
Presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Wladimir Nóbrega de Almeida defende a inovação mesmo em separações litigiosas. “Há divórcio em que os pais entram numa disputa acirrada. Disputam tudo, dos bens aos filhos. A guarda compartilhada esclarece melhor o papel deles na educação dos filhos.”
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Pelo menos alguém a favor de que o modelo tem que ser mudado. Dá trabalho? Dá, com certeza, mas se o lema da justiça é zelar pelo melhor interesse da criança, então que trabalhem por esta razão.
Afinal qual é o melhor interesse da criança. Ela, a criança, é a maior interessada no assunto e nunca é ouvida.
Veja no site do Senado
Veja no Último Segundo
Segundo o senador, com a guarda compartilhada, o juiz passa a ter um instrumento a mais para decidir como os pais participarão da criação dos filhos. Além de ter de pagar de pensão, um pai pode ser obrigado a participar ativamente da formação educacional de seu filho, afirmou Demóstenes. "O juiz vai examinar cada caso e decidirá de acordo com o interesse do menor", disse o parlamentar.
Outra possibilidade prevista no projeto é o filho passar um período sob responsabilidade do pai e outro sob guarda da mãe.
Demóstenes Torres lembrou que a legislação atual já prevê sanções penais para pais que se neguem a participar da criação dosfilhos. "Trata-se do abandono de incapaz. Uma sanção grave, que pode levar os responsáveis à cadeia."
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Saiu hoje no Estado de São Paulo:
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim, considera a proposta aprovada ontem “uma quase utopia”. “É louvável que o legislador queira instituí-la”, ponderou o juiz, que tem 25 anos dedicados às Varas de Família. “Mas nunca consegui aplicar algo parecido. A guarda unilateral ainda é a que melhor funciona.” Para Amorim, a mudança esbarra na necessidade de acordo entre os pais. “Caso contrário, que condições terá um magistrado de impor a guarda?” Apesar das ressalvas, Amorim considera a medida “um ideal a ser buscado”. “Na hora de decidir, o juiz deve sempre buscar o bem-estar do filho. A guarda compartilhada vai ao encontro disso.”
O desembargador Henrique Nelson Calandra, vice da Apamagis, tem opinião parecida. “É só uma ferramenta a mais”, disse o juiz, contrário à guarda conjunta para crianças pequenas. “A mudança constante de ambiente e o fato de ter duas pessoas ditando regras não é saudável.” Para ele, a lei será bem-vinda se os pais aceitarem compartilhar obrigações, não só direitos. “Já fiz acordos em que o ex-casal concordava em dividir a responsabilidade de levar o filho ao colégio, por exemplo.”A tutela compartilhada tem sido concedida porque, com o aumento do número de mulheres que trabalham fora, o Judiciário passou a admitir que o casal mantenha a divisão de deveres após a separação. Na guarda compartilhada, normalmente não é atribuída pensão para nenhuma das partes. Advogados ouvidos pelo Estado afirmaram que a resistência de juízes em conceder a medida decorre do fato de que brigas são regra na maioria das separações. Pesa ainda a suspeita de que o pedido é feito só para uma das partes não pagar pensão. O advogado Nelson Sussumu Shikicima, especialista em Direito da Família, afirma que cerca de 5% dos casos que atende resultam em guarda compartilhada. Ele acredita que é necessário consenso para esse tipo de tutela funcionar, além de outros requisitos. “Os pais devem morar perto um do outro, precisam compartilhar valores e deve haver alternância de lares”, disse. “Se não, correm o risco de continuar brigando.”
Presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Wladimir Nóbrega de Almeida defende a inovação mesmo em separações litigiosas. “Há divórcio em que os pais entram numa disputa acirrada. Disputam tudo, dos bens aos filhos. A guarda compartilhada esclarece melhor o papel deles na educação dos filhos.”
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Pelo menos alguém a favor de que o modelo tem que ser mudado. Dá trabalho? Dá, com certeza, mas se o lema da justiça é zelar pelo melhor interesse da criança, então que trabalhem por esta razão.
Bem, este é só o início, pois ainda o PL volta para a Câmara, ou seja, ainda tem bastante chão pela frente até virar lei. Agora fica a pergunta: será que a lei vai pegar? Será que o nosso Judiciário vai abrir os olhos e perceber que filho necessita do convívio digno de pai e mãe?
Afinal qual é o melhor interesse da criança. Ela, a criança, é a maior interessada no assunto e nunca é ouvida.
Veja no site do Senado
Veja no Último Segundo
domingo, 21 de outubro de 2007
PEÇA UERJ :: 30 DE OUTUBRO 07
Projeto Palco Acadêmico
"Depois que meus pais se separaram", Obra baseada em pesquisa sobre a guarda de filhosData: 30 de outubro de 2007, Terça feira
Horário: 18h30
Local: Teatro Noel Rosa, Prédio dos Alunos - UERJ
End: Rua São Francisco Xavier, 524 . Maracanã - RJ
Entrada Franca
Coordenação do Projeto: Leila Maria Torraca de Brito
sábado, 20 de outubro de 2007
Reportagem :: Revista Isto É
Reportagem na Revista Isto É sobre Guarda Compartilhada, trazendo como pano de fundo o manifesto realizado pelo Pais por Justiça na Praia de Botafogo no último dia 12 de outubro.
Em defesa da guarda compartilhada
Pais separados brigam por lei que estabelece poder igual na criação dos filhos. Hoje, 90% das guardas estão com as mães (por Rodrigo Cardoso)
veja mais ....
Em defesa da guarda compartilhada
Pais separados brigam por lei que estabelece poder igual na criação dos filhos. Hoje, 90% das guardas estão com as mães (por Rodrigo Cardoso)
veja mais ....
sexta-feira, 19 de outubro de 2007
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
Pais por Justiça no Dia das Crianças
O Movimento Pais por Justiça realizou no último dia 12 o seu 3o movimento na Praia de Botafogo. O Dia das Crianças foi marcado por mais um protesto de pais que estão ausente do convívio digno de seus filhos. Este movimento no RJ, logo após o de Brasília, foi para fechar o primeiro ciclo de protesto. Confira abaixo o resultado do movimento nos principais canais de comunicação:
PL da Guarda Compartilhada entra em pauta
Informação recebida na lista do Movimento Pais para Sempre:
Boa tarde, informamos que terminamos a coleta de assinaturas para urgência na votação do Projeto da Guarda Compartilhada. Conseguimos 31 assinaturas,porém o Presidente do Senado colocou o Projeto para votação. Como existem outros Projetos na Ordem do Dia o PLC 0058 deve ser votado na próxima quarta feira a tarde. Acredito na sua aprovação sem problema e temos apóio de pelo menos a metade dos Senadores. Neste momento estou indo para uma audiência na Presidência da Câmara para iniciar a negociação para o PL possa ser de forma conclusiva apenas na Comissão de Constituição e Justiça e a urgência e sua tramitação. Tendo o apóio do Presidente da Câmara o Projeto será conclusivo sem ir ao Plenário para aprovação dos 477 deputados.
Obrigado, Rodrigo Dias
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=77996
Boa tarde, informamos que terminamos a coleta de assinaturas para urgência na votação do Projeto da Guarda Compartilhada. Conseguimos 31 assinaturas,porém o Presidente do Senado colocou o Projeto para votação. Como existem outros Projetos na Ordem do Dia o PLC 0058 deve ser votado na próxima quarta feira a tarde. Acredito na sua aprovação sem problema e temos apóio de pelo menos a metade dos Senadores. Neste momento estou indo para uma audiência na Presidência da Câmara para iniciar a negociação para o PL possa ser de forma conclusiva apenas na Comissão de Constituição e Justiça e a urgência e sua tramitação. Tendo o apóio do Presidente da Câmara o Projeto será conclusivo sem ir ao Plenário para aprovação dos 477 deputados.
Obrigado, Rodrigo Dias
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=77996
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
Pais Por Justiça vai até o Senado !!!!
O Movimento Pais Por Justiça se une a outros movimentos nacionais pela aprovação do Projeto de Lei da GUARDA COMPARTILHADA que está desde abril de 2007 aguardando para ir para votação no plenário do Senado.
A Guarda Compartilhada será um instrumento muito valioso como uma maneira de minimizar a manipulação do genitor detentor da guarda na tentativa de afastar o outro genitor do convívo do seu filho (SAP - Sindrome de Alienação Parental).
Esperamos uma sensibilização dos Senadores para que o PL entre em pauta para votação. Necessitamos de 26 assinaturas para que o PL entre em pauta para votação.
Aguardem novas notícias !!!!!!
GUARDA COMPARTILHADA JÁ !!!
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
TODOS POR UM MESMO IDEAL
Amigos da Guarda Compartilhada,
Pela primeira vez todos os Movimentos de luta pela Igualdade Parental estarão juntos em uma manifestação pela aprovação do Projeto de Lei da Guarda Compartilhada.
Esta manifestação será em Brasília na próxima quarta-feira, dia 10/10, às 14 horas em frente do Senado Federal. Estamos pedindo que o Projeto de Lei entre na Ordem do Dia e seja votado e aprovado. Esta aprovação não é o final da tramitação, depois o Projeto volta para a Câmara e iniciamos novamente o trabalho para sua aprovação final para que ele seja Lei.
Existe um grupo que neste momento está fazendo tudo o que é possível para que o Projeto seja votado na próxima semana. Ontem recebemos o apóio do Senador Suplicy que agora a tarde no Plenário do Senado vai pedir explicações ao Presidente do Senado sobre porque do PL não ter sido colocado em votação até hoje.
Vamos tentar fazer um pedido de urgência para tentar votar na próxima semana e dar este presente aos nossos filhos. Pedimos a todos que o envio de e-mails aos Senadores pedindo urgência na aprovação. Conclamamos todos a comparecerem à manifestação da próxima quarta. Vamos manter todo o grupo informado.
Este é um momento muito importante para a nossa luta, participe e divulgue. Esperança!
Apase
Movimento Pais para Sempre
Movimento Pais por Justiça
Pai Legal
Participais
Pela primeira vez todos os Movimentos de luta pela Igualdade Parental estarão juntos em uma manifestação pela aprovação do Projeto de Lei da Guarda Compartilhada.
Esta manifestação será em Brasília na próxima quarta-feira, dia 10/10, às 14 horas em frente do Senado Federal. Estamos pedindo que o Projeto de Lei entre na Ordem do Dia e seja votado e aprovado. Esta aprovação não é o final da tramitação, depois o Projeto volta para a Câmara e iniciamos novamente o trabalho para sua aprovação final para que ele seja Lei.
Existe um grupo que neste momento está fazendo tudo o que é possível para que o Projeto seja votado na próxima semana. Ontem recebemos o apóio do Senador Suplicy que agora a tarde no Plenário do Senado vai pedir explicações ao Presidente do Senado sobre porque do PL não ter sido colocado em votação até hoje.
Vamos tentar fazer um pedido de urgência para tentar votar na próxima semana e dar este presente aos nossos filhos. Pedimos a todos que o envio de e-mails aos Senadores pedindo urgência na aprovação. Conclamamos todos a comparecerem à manifestação da próxima quarta. Vamos manter todo o grupo informado.
Este é um momento muito importante para a nossa luta, participe e divulgue. Esperança!
Apase
Movimento Pais para Sempre
Movimento Pais por Justiça
Pai Legal
Participais
PAIS POR JUSTIÇA NO SENADO
O Movimento Pais por Justiça está indo para Brasília para se juntar a outros Movimentos de Pais (Pais para Sempre, Participais, APASE etc...) . A união de todos esses movimentos é para pedir no Senado a aprovação do Projeto de Lei da Guarda Compartilhada.
A nota ao lado saiu no Jornal O Dia de hoje na coluna do Ricardo Boechat.
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