quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Senado aprova PL da Guarda Compartilhada

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, só existe a opção de, com o divórcio dos pais, a guarda dos filhos ficar com um dos dois. A matéria volta agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação, uma vez que foi alterada pelo relator no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Segundo o senador, com a guarda compartilhada, o juiz passa a ter um instrumento a mais para decidir como os pais participarão da criação dos filhos. Além de ter de pagar de pensão, um pai pode ser obrigado a participar ativamente da formação educacional de seu filho, afirmou Demóstenes. "O juiz vai examinar cada caso e decidirá de acordo com o interesse do menor", disse o parlamentar.

Outra possibilidade prevista no projeto é o filho passar um período sob responsabilidade do pai e outro sob guarda da mãe.

Demóstenes Torres lembrou que a legislação atual já prevê sanções penais para pais que se neguem a participar da criação dosfilhos. "Trata-se do abandono de incapaz. Uma sanção grave, que pode levar os responsáveis à cadeia."

............................................................................

Saiu hoje no Estado de São Paulo:

O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim, considera a proposta aprovada ontem “uma quase utopia”. “É louvável que o legislador queira instituí-la”, ponderou o juiz, que tem 25 anos dedicados às Varas de Família. “Mas nunca consegui aplicar algo parecido. A guarda unilateral ainda é a que melhor funciona.” Para Amorim, a mudança esbarra na necessidade de acordo entre os pais. “Caso contrário, que condições terá um magistrado de impor a guarda?” Apesar das ressalvas, Amorim considera a medida “um ideal a ser buscado”. “Na hora de decidir, o juiz deve sempre buscar o bem-estar do filho. A guarda compartilhada vai ao encontro disso.”

O desembargador Henrique Nelson Calandra, vice da Apamagis, tem opinião parecida. “É só uma ferramenta a mais”, disse o juiz, contrário à guarda conjunta para crianças pequenas. “A mudança constante de ambiente e o fato de ter duas pessoas ditando regras não é saudável.” Para ele, a lei será bem-vinda se os pais aceitarem compartilhar obrigações, não só direitos. “Já fiz acordos em que o ex-casal concordava em dividir a responsabilidade de levar o filho ao colégio, por exemplo.”A tutela compartilhada tem sido concedida porque, com o aumento do número de mulheres que trabalham fora, o Judiciário passou a admitir que o casal mantenha a divisão de deveres após a separação. Na guarda compartilhada, normalmente não é atribuída pensão para nenhuma das partes. Advogados ouvidos pelo Estado afirmaram que a resistência de juízes em conceder a medida decorre do fato de que brigas são regra na maioria das separações. Pesa ainda a suspeita de que o pedido é feito só para uma das partes não pagar pensão. O advogado Nelson Sussumu Shikicima, especialista em Direito da Família, afirma que cerca de 5% dos casos que atende resultam em guarda compartilhada. Ele acredita que é necessário consenso para esse tipo de tutela funcionar, além de outros requisitos. “Os pais devem morar perto um do outro, precisam compartilhar valores e deve haver alternância de lares”, disse. “Se não, correm o risco de continuar brigando.”

Presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Wladimir Nóbrega de Almeida defende a inovação mesmo em separações litigiosas. “Há divórcio em que os pais entram numa disputa acirrada. Disputam tudo, dos bens aos filhos. A guarda compartilhada esclarece melhor o papel deles na educação dos filhos.”

...................................................................................

Pelo menos alguém a favor de que o modelo tem que ser mudado. Dá trabalho? Dá, com certeza, mas se o lema da justiça é zelar pelo melhor interesse da criança, então que trabalhem por esta razão.

Bem, este é só o início, pois ainda o PL volta para a Câmara, ou seja, ainda tem bastante chão pela frente até virar lei. Agora fica a pergunta: será que a lei vai pegar? Será que o nosso Judiciário vai abrir os olhos e perceber que filho necessita do convívio digno de pai e mãe?

Afinal qual é o melhor interesse da criança. Ela, a criança, é a maior interessada no assunto e nunca é ouvida.

Veja no site do Senado

Veja no Último Segundo

5 comentários:

Anônimo disse...

Eu sou a mae do Joao Pedro Lourenco Drumond, e venho informar que eu nao sequestrei meu filho eu so estou me escondendo do sr. colombo eu poderia contar minha historia e de como fui maltratada e violada por ele na frente de meu filhona epoca com 2 anos que chorava e via tudo mas necesitaria muitas paginas , ele diz que quando estive no brasil ele visitava o filho diariamente entao voces podem perguntar para ele e ver quem mente.
1 - Pergunte a ele qual horario que ele visitava seu filho
2 - pergunta porque seu filho teve que ir de ambulancia para o hospital
3 - pergunta porque ele nao foi vizitar seu filho no hospital
4 - quem pagou as despezas do filho dele o tempo que a crianca esteve no brasil
5 - pergunta a ele porque ele tentou suicidar em MIAMI e teve que ser socorrido pela policia que levou ele pro hospital Jackson memorian onde ele fez tratamento com psiquiatra coisa que seu filho tambem viu tudo
6- porque ele rasgou meu passaporte e minhas roupas
7- porque ele abandonou seu filho nos USA e veio para o brasil me deixando com a crianca sozinha e com o passaporte da crianca vencido, se ele negar e so voces verificarem o dia que ele chegou no brasil e quando eu cheguei com meu filho
8 - se ele sabe como eu sai dos USA com meu filho que estava com passaporte vencido, pois eu falo tive que pegar uma autorizacao especial no consulado, autorizacao que eles nao queria me dar.
Depois que voces verificarem tudo isto voces vao saber porque eu estou escondendo deste homem, meu filho e uma crianca feliz estuda em colegio particular, nao e uma crianca maltratada pelo contrario e cuidada com muito carinho eu sou a mae da crianca voces pensam que eu maltrataria meu filho? voces podem verificarem tudo isto so entrar em contato com a policia em MIMI e com o hospital Jackson Memoriam em MIAMI e no consulado do brasil nesta cidade .

Se meu filho puder passar mais um dia sem sofrer para mim isto ja basta.

cleidi disse...

Pois quando a verdade sair em luta contra a mentira de milênios, teremos comoções, um espasmo de terremoto, um deslocamento de montes e vales como jamais foi sonhado.

Anônimo disse...

Acredito que para haver guarda compartilhada é necessário o bom entendimento e convívio social dos pais, para que estes possam discutir o que é o melhor para o filho,o que na maioria das separações não acontece. Então, fica a criança no meio de disputas por uma das parte do ex-casal. Muitas vezes, uma parte só pede a guarda compartilhada para aborrecer o ex-parceiro ou não ter que pagar pensão e não para poder participar ativamente da educação de seus filhos.
Devemos ter a grande preocupação, pois a alternância de lares é prejudicial para a criança, podendo deixá-la sem uma formação de caráter e personalidade adequadas, principalmente porque o novo companheiro irá querer educar a criança como se seu filho fosse, fazendo com que a criança passe a mentir para não desagradar nennhum dos lados.
Devemos pensar também, no caso que aconteceu com a menina Isabella, pois como vimos, algo de muito errado acontecia, quando ela chegava em casa com manchas roxas e dizendo que era o irmão?!?!

Anônimo disse...

eu acredito que a guarda compartilhada foi a melhor coisa a ser criada pois o governo esta de parabens os dois o pai e a mae tem o dever e o direito de ser responsavel pelo menor hoje em dia na separaçao o que prevalece e a pensao e nao o menor quanto mas alto o valor da pensao mas contete certas maes ficam nao falo de tds esse é meu ponto de vista se alguem é contra pode me corrigir até mais.

Anônimo disse...

eu vejo a guarda compartilhada o melhor projeto de lei feita e dever tanto do pai quanto da mae ter o dever sobre a responsabilidade do menor pois na separaçao só funciona e o querer da pensão e nao o da criança com esse decreto se os srs.juizes seguir essa lei nossas crianças vao crescer sem nenhuma revolta com a separaçao dos pais pois tenho um filho de seis anos e estou passando por uma situaçao onde nao posso ve-lo eu aguardo a nossa justiça lenta estou esperando o juiz me citar esse tipo de processo deveria ser mais rapido eu desejo boa sorte aos pais merecedores.