A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira(19/11), por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei 4.053/08 que regulamenta a síndrome da alienação parental. Esta síndrome é caracterizada quando o pai ou mãe, após a separação, faz o filho odiar o outro. O projeto estabelece diversas punições para essa conduta, que vão de advertência e multa até a perda da guarda da criança. O projeto é do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP).
Já o texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que retirou do substitutivo a detenção de seis meses a dois anos para quem impedir ou obstruir ilegalmente contato ou convivência de criança ou adolescente com o pai ou com a mãe. Agora, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Pelo projeto de lei, pais e mães que mentem, caluniam e tramam com o objetivo de afastar o filho do ex-parceiro serão penalizados. “Até agora não existia legislação para amparar as vítimas de alienação parental. Acredito que, com o projeto em vigor, quem programar o filho para odiar o outro ficará constrangido e acuado”, avalia o deputado Regis de Oliveira.
Para o autor do projeto, a aprovação por unanimidade de sua proposta, que contou com a votação de 37 deputados, é um avanço para a sociedade. "A lei será uma proteção para os filhos dos casais cuja relação se tornou odiosa. Com a lei, os ex-cônjuges terão mais cuidado para não usar as crianças e adolescentes como instrumento desse ódio, que gera danos psicológicos e materiais para os filhos e também para o ex-parceiro ou parceira vítima da alienação".
Reportagem recente da ConJur sobre o tema apontou que a alienação geralmente é provocada pela mãe, que são agraciadas com a guarda dos filhos em 91% dos casos, como constatou o IBGE em 2004. Os dados, contudo, não isentam os pais, que aproveitam os dias de visita para falar mal da mãe.
Esse tema também foi bastante debatido no caso do menino americano Sean Goldman. Alguns especialistas chegaram afirmar que a criança, que hoje vive com a família Lins e Silva no Brasil, sofre de alienação parental. As conclusões foram tiradas de conversa gravada no Setor de Psiquiatria da Santa Casa de Misericórdia, no Rio de Janeiro, onde Sean chegou a dizer que não queria fazer mais contato com o pai David Goldman e que não confiava mais nele. Nesse caso, a figura do padrasto assumiu o lado paternal. Sean é órfão de mãe. Ela morreu há um ano durante o parto de sua filha.
O advogado Cássio Namur, especialista em separações e sucessões, explicou a origem do projeto. Segundo ele, foram usados diversos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda na época da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, para fundamentar a proposta. Do Rio Grande do Sul saíram diversos julgados da então desembargadora Berenice citando o médico Richard Gardner, que começou a falar da alienação em 1985.
Na ocasião, ele destacou também que o projeto preencherá uma lacuna e será extremamente positivo, porque essa nova baliza vai ajudar o juiz a resolver contendas. Namur já atuou em diversos casos neste sentido. "Já advoguei em casos complicados, onde uma parte atraia o filho com proposta de carro ou dinheiro", destacou. Segundo ele, se o projeto virar lei, poderá servir de base até para pedidos de indenização por dano moral, pois se ficar caracterizada a alienação, a parte poderá cobrar pela falta de referencia materna/paterna causada no filho.
O advogado Luiz Kignel ponderou os benefícios do projeto. Toda vez que o legislador pretende ordenar regras sobre relações pessoais ou familiares, está entrando em campo minado, de acordo com ele. "Não se discute o quanto é reprovável a atitude de um cônjuge que semeia no filho comum a rejeição ou o ódio ao ex-cônjuge ou ex-parceiro. A questão é como mensurar isto em cada caso concreto, em cada variável familiar, em cada trauma decorrente do fim de uma união que um dia se sonhou duradoura", disse.
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