quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Falsa denúncia de abuso sexual desmascarada em Cuiabá

  • Justiça inocenta servidor da AL acusado de abuso sexual

    Na decisão, juíza Ana Cristina diz que Érica Bussiki 

    apresentou indícios de comportamento para denegrir imagem do genitor

  • Divulgação 

    O advogado Alexandre Nery, que defendeu e provou a inocência do acusado




    ANTONIELLE COSTA

    DA REDAÇÃO



    A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, absolveu André Luis de Moraes Souza, de 35 anos, da acusação de estupro de vulnerável. Ele trabalha na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

    Ele foi acusado por sua ex-mulher, Érica Bussiki, em outubro do ano passado, junto à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). Na ocasião, ela o acusou de ter molestado a filha do casal, hoje com três anos.

    Érica é irmã de Adriana Bussiki, esposa de Wilson Santos e ex-primeira-dama de Cuiabá. A decisão da juíza está disponível na página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Internet e foi publicada no Diário da Justiça.

    Ao absolver Moraes Souza, a juíza destacou que, nos autos, não existiam provas suficientes para a condenação do acusado. Ele ficou preso, por 21 dias, na carceragem da Polinter, em Cuiabá. Sua prisão se deu por requerimento da promotora Elizamara Sigles Vodonós Portela.

    Depois da denúncia de Bussiki, ele foi indiciado pelo crime de estupro, denunciado pelo Ministério Público Estadual e preso em 22 de junho passado. Ele só foi liberado após a audiência de instrução e julgamento, em função da falta de indícios da materialidade do crime.

    Advogado de Érica foi favorável à absolvição

    Nas alegações finais do processo, tanto o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, quanto o assistente de acusação, o advogado Karpov Gomes Silva, contratado por Érica Bussiki, foram favoráveis à absolvição do acusado.
    Na decisão em que André Luis foi absolvido, a juíza Ana Cristina destacou que nos autos ficou comprovado que a preocupação da família de Érica Bussiki era somente a de afastar a menor do pai, não sendo relevante a conduta supostamente criminosa atribuída ao acusado.
    "Portanto, resta evidente ante as transcrições extraídas da Audiência de Instrução acima reproduzidas, que a preocupação da família materna (da menina) era tão-somente em afastá-la do convívio com o seu pai, deixando claro, que a "suposta" conduta delitiva descrita nos autos, não traduzia qualquer relevância para os mesmos", diz um trecho da decisão.
    De acordo com a magistrada, ao contrário das denúncias de abuso, ficou comprovado nos autos a afetividade de André para com sua filha.
    "Por outro lado, o que se evidencia nos autos, é que a suposta vítima mantinha um relacionamento de muita afetividade, carinho com o seu pai, e que este era sempre presente, sendo até a mãe preterida pela criança quando estava na companhia do pai", diz outro trecho da decisão.
    "Síndrome de Alienação Parental"
    Ainda em seu despacho, a juíza Ana Cristina Silva Mendes destacou que Érica Bussiki apresentou "indícios de comportamento que nos faz remeter a um fenômeno que comumente ocorre nos seios familiares que se deparam com a ruptura da sociedade conjugal, o que a moderna doutrina nomina de ‘Síndrome de Alienação Parental' ou 'implantação de falsas memórias'".
    Segundo ela, estudos do psiquiatra americano Richard Gardner, revelam que "trata-se de verdadeira campanha desmoralizadora do genitor, utilizando a prole como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro".
    Em sua decisão, a juíza ressaltou que "consagrando o entendimento que a culpa penal deve restar clara, firme e precisa, para ensejar um decreto condenatório, outra solução não pode ser dada ao caso, a não ser a absolvição do réu, por não existir prova suficiente para a condenação, de acordo com o artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal."
    "Fez-se Justiça"
    O advogado Alexandre Nery, que defendeu o acusado, afirmou que a sentença "representa a verdadeira Justiça", uma vez que seu cliente viu confirmada a verdade dos fatos - e que as provas apresentadas nos autos comprovam a inexistência de qualquer crime.
    "Fez-se Justiça. Meu cliente sofreu um abalo muito forte e ainda sofre com a ausência da filha, devido à agressão desferida contra ele. Mas, nos autos, ficou comprovado que não houve qualquer comportamento que justificasse sua prisão e condenação. Muito pelo contrário, ficou comprovado o pai zeloso, amoroso, carinhoso e responsável que era com a filha. Foi uma injustiça muito grande o que foi feito e vamos tomar as medidas cabíveis", afirmou.
    Nery destacou que em todos os momentos sempre acreditou na Justiça, e que esta seria feita com o reconhecimento da inocência de seu cliente. "O objetivo sempre foi o bem estar da criança e ficou declarado na sentença o pai cuidadoso que meu cliente era. Sempre acreditamos na Justiça, entendemos que o processo exige uma duração razoável, o que importa neste momento é que a inocência do André ficou clara na sentença", disse o advogado.
    Ele ressaltou que, apesar da absolvição, seu cliente ainda encontra-se privado de ver a filha. "Estamos trabalhando para reverter isso", afirmou.
    "Sempre soube da verdade"
    Ao MidiaNews, na ocasião em que foi solto, em 12 de julho passado, André Souza falou sobre o episódio. "Ser solto não significa, necessariamente, um alívio, pois sempre soube da verdade, ou seja, da minha inocência. Ninguém pode imaginar o que é passar por uma situação injusta como essa, ser preso por um fato que não ocorreu e ficar privado do convívio familiar, dos amigos e da própria rotina", afirmou.
    Outro lado
    Contatada pela reportagem por telefone, Érica Bussiki não quis se pronunciar sobre a decisão da juíza. "Durante todo o processo me mantive em silêncio e prefiro continuar assim", afirmou.
    Procurado para falar sobre o caso, o advogado Karpov Gomes Silva não foi localizado no escritório em que trabalhava na ocasião em que defendeu Érica Bussiki. 

    Fac-símile da decisão na página do Tribunal de Justiça na Internet

6 comentários:

Renato disse...

Impressionante como casos como esse transformaram-se em rotina: Um homem é acusado pela ex-esposa de pedofilia, e o sujeito é preso até que se prove o contrário.

Vivemos uma grande desvalorização da figura masculina, e isso é um fato real, concreto; evidência disso são as leis que desfavorecem e criminalizam a imagem do homem, tornando-o alvo de aberrações como foi o episódio sofrido desse pai.

Está realmente difícil para um homem de bem pensar em casar e constituir uma família hoje em dia, pois tanto as mulheres, como o judiciário e a legislação estão estragados.

Anônimo disse...

É REPUGNANTE VER COMO A JUSTIÇA É LENTA!
ESTAVA MORANDO COM MINHA FILHA DE 2 ANOS E MEIO POIS A MAE FUI MORAR COM UM RAPAZ QUE CONHECIA NEM UM MES E NUM DOMINGO DEIXEI A COM SUA MAE, NA SEGUNDA FEIRA ELA ME ENTREGA A CRIANÇA PARA LEVAR A ESCOLA E ME COMENTA QUE A MENOR SENTIA DORES NA BUNDA, NÃO DEI BOLE E FUI EMBORA, A NOITE, ESTAVA NA MINHA NAMORADA E MEU CELULAR DENTRO DO MEU CARRO, MAIS TARDE, A NOITE FUI ATE O CARRO E ESTAVA CHEIO DE LIGACOES, FUI AVISADO QUE MINHA EX COMPANHEIRA ESTAVA NA DELEGACIA QUERENDO A CRIANCA DE VOLTA POIS DISSE QUE MINHA FILHA TINHA RELATADO A MAE QUE EU HAVIA INTRODUZIDO O DEDO EM SUA BUNDA E TINHA SAIDO SANGUE, O DELEGADO DA DELEGACIA ME LIGOU E ME PERGUNTOU SE EU HAVIA FEITO MESMO ISTO, É LOGICO QUE NEGUEI POR QUE NUNCA E JAMAIS FARIA ESTE TIPO DE ATO, NEM COM MINHA FILHA, NEM FILHO DOS OUTROS, POIS BEM, NO DIA SEGUINTE FUI ATÉ O CONSELHO TUTELAR RELATAR O OCORRIDO, FUI COM A AVÓ MATERNA DA CRIANÇA E LOGO PERDI A GUARDA, FORAM ATÉ O HOSPITAL E NADA APARECIA, FORAM NO DML, O PERITO FICOU MUITO REVOLTADO EM VER UMA CRIANÇA SADIA, FELIZ, REALIZANDO TAL EXAME, E O RESULTADO, NADA TINHA OCORRIDO.
MINUTOS APÓS A JUIZA DE ESTANCIA VELHA DEU BUSCA E APREENSAO DE MINHA FILHA QUE JÁ ESTAVA COM A AVÓ, RESULTADO, A CRIANÇA ATÉ HOJE ESTA COM A MÃE DESDE NOVEMBRO, POIS A JUSTIÇA É LENTA E ENTÃO DE FÉRIAS, COMO EU FICO? CADE MEUS DIREITOS? EM DEZEMBRO FUI VER MINHA FILHA COM A MULHER QUE CUIDA DA CRIANÇA E MINHA EX COMPANHEIRA NAO DEIXOU, FUI EU, MINHA MAE, AVÓ DA CRIANÇA E TIA, TODOS NÓS FOMOS AGREDIDOS VERBALMENTE E TIVE MEU VEICULO DANIFICADO, OLHA O QUE UMA MAE DESSAS ESTA FAZENDO COM A MINHA IMAGEM! E CADE A JUSTIÇA QUANDO A GENTE PRECISA DELA?
AGORA JÁ É QUASE FEVEREIRO DE 2010, E JÁ FAZ QUASE TRES MESES QUE NÃO CONSIGO VER MINHA FILHA!

Rogerio disse...

É REPUGNANTE VER COMO A JUSTIÇA É LENTA!
ESTAVA MORANDO COM MINHA FILHA DE 2 ANOS E MEIO POIS A MAE FUI MORAR COM UM RAPAZ QUE CONHECIA NEM UM MES, MINHA FILHA ESTAVA FELIZ, TINHA SEU PROPRIO QUARTO, BANHEIRO, TINHA CONTATO FREQUENTE COM AVÓ MATERNA, PRIMOS, PRIMAS, TIOS E TIAS E NUM DOMINGO DEIXEI A COM SUA MAE, NA SEGUNDA FEIRA ELA ME ENTREGA A CRIANÇA PARA LEVAR A ESCOLA E ME COMENTA QUE A MENOR SENTIA DORES NA BUNDA, NÃO DEI BOLE E FUI EMBORA, A NOITE, ESTAVA NA MINHA NAMORADA E MEU CELULAR DENTRO DO MEU CARRO, MAIS TARDE, A NOITE FUI ATE O CARRO E ESTAVA CHEIO DE LIGACOES, FUI AVISADO QUE MINHA EX COMPANHEIRA ESTAVA NA DELEGACIA QUERENDO A CRIANCA DE VOLTA POIS DISSE QUE MINHA FILHA TINHA RELATADO A MAE QUE EU HAVIA INTRODUZIDO O DEDO EM SUA BUNDA E TINHA SAIDO SANGUE, O DELEGADO DA DELEGACIA ME LIGOU E ME PERGUNTOU SE EU HAVIA FEITO MESMO ISTO, É LOGICO QUE NEGUEI POR QUE NUNCA E JAMAIS FARIA ESTE TIPO DE ATO, NEM COM MINHA FILHA, NEM FILHO DOS OUTROS, POIS BEM, NO DIA SEGUINTE FUI ATÉ O CONSELHO TUTELAR RELATAR O OCORRIDO, FUI COM A AVÓ MATERNA DA CRIANÇA E LOGO PERDI A GUARDA, FORAM ATÉ O HOSPITAL E NADA APARECIA, FORAM NO DML, O PERITO FICOU MUITO REVOLTADO EM VER UMA CRIANÇA SADIA, FELIZ, REALIZANDO TAL EXAME, E O RESULTADO, NADA TINHA OCORRIDO.
MINUTOS APÓS A JUIZA DE ESTANCIA VELHA DEU BUSCA E APREENSAO DE MINHA FILHA QUE JÁ ESTAVA COM A AVÓ, RESULTADO, A CRIANÇA ATÉ HOJE ESTA COM A MÃE DESDE NOVEMBRO, POIS A JUSTIÇA É LENTA E ENTÃO DE FÉRIAS, COMO EU FICO? CADE MEUS DIREITOS? EM DEZEMBRO FUI VER MINHA FILHA COM A MULHER QUE CUIDA DA CRIANÇA E MINHA EX COMPANHEIRA NAO DEIXOU, FUI EU, MINHA MAE, AVÓ DA CRIANÇA E TIA, TODOS NÓS FOMOS AGREDIDOS VERBALMENTE E TIVE MEU VEICULO DANIFICADO, OLHA O QUE UMA MAE DESSAS ESTA FAZENDO COM A MINHA IMAGEM! E CADE A JUSTIÇA QUANDO A GENTE PRECISA DELA?
AGORA JÁ É QUASE FEVEREIRO DE 2010, E JÁ FAZ QUASE TRES MESES QUE NÃO CONSIGO VER MINHA FILHA!

Roger disse...

Passei por isso também e ainda estou passando por isso pois, minha esposa na época brigou comigo por ciumes eu fui embora de casa e ela ligou no 190 e disse que eu havia estuprado minha filha e havia fugido da cidade, a policia militar me prendeu em meu local de trabalho e achou estranho a denúncia, pois eu estava na cidade,e levou-me à delegacia onde o delegado incompetente levou em consideração apenas a palavra da mulher, o delegado ignorou o meu depoimento onde relatei que a mulher havia brigado comigo e mesmo assim pediu minha prisão ao Juiz. O Juiz deu crédito ao delegado por ter fé pública.Minha filha foi levada ao IML e o resultado foi de ausência de estupro ou qualquer ato libidinoso, lógico, pois o fato não existiu e mesmo assim continuei preso.A polícia civil não investigou o caso por estarem de greve na época.Em audiência várias testemunhas confirmaram que eu não estava na casa no horário que a mulher disse, testemunhas também confirmaram que sequer sai da cidade além de na audiência a mulher entrar Totalmente em todas contradições onde o ministério pediu minha absolvição de imediato de forma imperativa .O JUIZ concordou com a absolvição, mas demorou 7 meses para soltar a sentença e neste prazo a minhas ex mulher foi a na área de família e pediu para eu nunca mais ver minha filha devido ao processo que eu respondia, eu peticionei as alegações finais do ministério público de absolvição e ganhei visita assistida no shopping. Na primeira visita assistida a mulher fez uma escândalo no shopping chamou a polícia e disse que eu estava fugindo com minha filha do shopping, virou inquérito policial e perdi o direito de visitas, em audiência ficou provado não haver elementos que prove que fugi com minha filha, pois um shopping é cheio de câmeras e centenas de pessoas que circulam no local, se o fato fosse real haveria prova é lógico. Peticionei as duas sentenças de absolvição e minha inocência e pedi a punição da mãe por alienação parental, e pedi também para regulamentarem as visitas. Minhas ex mulher fez um e-mail onde neste e-mail consta uma ameaça de morte contra minha filha, ela peticionou na área de família este e-mail e disse que foi eu que mandei para ela. a Juíza indeferiu o pedido de visitas e pediu um estudo Psicossocial tanto de minha parte quanto da parte da mãe, mas este estudo não sai e já faz 1 ano e seis meses que não posso ver minha filha. Estou pu da vida com está justiça brasileira. Vou entrar com dois processos contra a mãe de minha filha, um por denunciação caluniosa e outro com danos morais e matérias, onde o meu advogado já me orientou que para ela ficar presa será meio difícil, pois ele nunca viu Juiz condenar mulher por isso ,mas o processo por dano moral e material posso ganhar sim, é uma vergonha a justiça Brasileira, pois a mãe que foi testemunha e informante entrou totalmente em contradição, pois quem menti não consegue ostentar a mentira por muito tempo e mesmo assim ela foi liberada para casa. Eu sou o cara mais indignado deste país, pois pago pensão que é de direito de minha filha, faço de tudo para ver minha filha e essa máquina judiciária não faz nada a meu favor. Eu só quero ver minha filha é pedir demais????????

Marco Freitas disse...

Complicado q isso está acontecendo geral. eu sou do RJ, processei algumas pessoas e uma delas foi a conselheira tutelar.

Tenho dois processos agora contra a mãe, não veio a polícia na minha casa pq vou algumas vezes voluntariamente na DP e alguns policiais até se acostumaram comigo pq já tenho mais de 5 registos da DP por causa dela ( muito mais, mas perdi a conta ) e o esposo dela tbm q mentiu q eu ameacei ele, mas perto de três anos eu fui absolvido pq não quis assinar no JECRIM o TCO ( benefício da justiça q é TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA ). Dps q passar e um dos processos , irei da entrada de crime de denunciação caluniosa, à mãe tem q pagar o q ela fez, colocou no processo de guarda q eu abusei de minha filha qndo ela tinha 12 anos, agora tá com 13, a minha filha mesmo disse q nunca aconteceu isso, a mãe tentou coagir mas não conseguiu por causa da idade.

Brigo pela guarda vai fazer três anos e emagreci muito, hoje tô tranquilo mas sofri muito desde o dia q ela saiu de casa em 2011 levando meus três filhos pra morar com outro rapaz, ela sempre se passando de vítima.

Comecei estudar a lei e hoje pra um advogado com todo meu respeito e humilde depoimento pra quem é formado nessa área, ajudo muito meu advogado, ( coitado do meu advogado, ele fica doido comigo ), tenho acesso eletrônico e sou bem detalhista nos pareceres, sem fazer propaganda com a máquina, tive q compra um impressora da EPSON L365 em setembro de 2015, pq dps disso tive mais acesso, e poso scanear para o meu advogado sem eu precisar imprimir no judiciário, gastar grana e ficar mandando foto pra ele, essa impressora me ajudou e ajuda muito com os trabalhos, comprei por causa disso e obviamente tbm posso imprimir meus materiais de estudos tbm, mas o foco foi só pra resolver problemas.

As pessoas não o sabem q o crime de denunciação caluniosa é sério e gravíssima, aqui vai:

Art. 339 - Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Jurisprudências q acompanhei das indagações q fiz aqui, as mães q não vejo e vi nenhum pai fazendo esse tipo de crime de alienar a criança ( até tem mas esse crime como é de mão própria, é mais tipico das mães ) pegaram uma pena de 2 anos e alguma coisa, e a conselheira tutelar respondeu tbm se desviou documento e etc..

Marco Freitas disse...

Continuação da msg de cima: Essa importância não volta mais a dignidade de um pai, meus amigos todos viraram a cara para mim , por causa de rede social como "ZAP ZAP", FACEBOOK, q a mãe se ficou se passando de vítima e inventou história contra minha pessoa para as esposas de meus amigos.

Única coisa q tenho são amigos de menos de três anos q conquistei e não tenho vergonha de falar o q acontecei comigo, não guardo segredo pq meu livro é aberto pq creio em Deus, isso pode me atrapalhar qndo fizer concurso q já estudo a bastante tempo, mesmo q já sou um servidor público desde 2009 ( o q foi estranho é q a minha vida melhorou, e a mulher já fazia merda desde passado mas ela sustentou o erro e viu q não tinha mas como voltar atrás ), estudo pra área de segurança pública federal e sei q tenho q preencher uma ficha chamado FIC ( FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ) na PRF, PF e outros... mas mesmo assim tenho as muitas dificuldades pq vira e mexe tenho q ver o processos e muitas das vezes não consigo estudar por causa da picuinha.

Sofremos muito com esses descasos, muito mesmo. Dps assistem no youtube "A Morte Inventada" o link q está abaixo, vcs vão assistir o q a gente passar por causa dessa incompetência da maluca e do judiciário , isso é pra não falar coisa pior.
https://youtu.be/HctTgwNNpSY


Queria saber como está essa pai hj, passei por isso mas infelizmente vamos as vezes desistindo de tanta canseira, não quero levar para o meu casamento futuro, mesmo q ela sabe da minha história, mas q dói dói.