Seminário discute propostas para resolver a subtração internacional de menores

Seminário discute propostas para resolver com rapidez casos de subtração internacional de menores

Da Agência Brasil

Brasília – A integração dos Três Poderes da República para criar mecanismos que facilitem as resoluções de questões que envolvam casos de subtrações de menores para o exterior foi defendida hoje (2) pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, durante o 2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças, em Brasília.

“A integração dos Poderes ajudará que o Brasil continue a rigor seguindo o que está estabelecido na Convenção de Haia de 1980. É importante dar agilidade nos casos para que a criança, peça-chave desses casos não sofra graves danos”, disse.

A alteração dos formulários de viagens internacionais com menores, no qual ficará expressamente declarado que a criança está liberada para viajar com o pai, mãe ou outro parente, apenas para passar férias, será um dos assuntos em destaque no seminário. A medida tem por objetivo evitar casos de subtração de menor, como o do menino Sean Goldan, que veio passar férias no Brasil com a mãe, em 2004, e não retornou aos Estados Unidos, país de origem do pai. Desde a morte da mãe, a criança foi alvo de disputa judicial entre a avó brasileira e o pai, cidadão norte-americano. O caso se arrastou por seis anos na Justiça, com repercussão na mídia, até a criança retornar aos EUA e ficar sob a guarda do pai.

Para o vice-advogado-geral da União, Luiz Fernando de Albuquerque Faria, a agilidade na resolução dos casos não está relacionada apenas aos danos causados à criança, mas, também, com a repercussão negativa que pode acarretar ao país. “É importante pensar na celeridade nos casos não apenas para evitar transtornos a essas crianças que foram arbitrariamente retiradas do convívio familiar, mas também para que o país não seja responsabilidade por qualquer tipo de dano provocado ao menor ou se caracterize qualquer tipo de alienação parental”, disse.

De acordo com Luiz Fernando, a Justiça brasileira registrou de 2003 até hoje, 211 pedidos de cooperação relacionados a pedidos de cooperação para resolver casos de subtração internacional de crianças. Em 2009, foram 32 pedidos, e até novembro deste ano, 55.

O seminário também vai discutir a rigidez no cumprimento dos casos de subtração internacional de crianças, que devem ser solucionados no prazo de até seis semanas.

O seminário termina amanhã (3) e deve formular propostas que intensifiquem os cuidados nos aeroportos para viagens de pai ou mãe separados com seus filhos, além de criar mecanismos na Justiça para que os processos de subtração internacional de crianças sejam resolvidos dentro do prazo estabelecido pela Convenção de Haia.