RADIO CÂMARA FALA SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL

Projeto torna alienação parental crime:

Rádio Câmara - ouça aqui.

O fim de um relacionamento pode ter efeitos psicológicos graves para os filhos de um casal. Eles podem ser usados pelo pai ou pela mãe interessados em atingir o ex-companheiro. Um adulto ressentido pode dificultar o contato da criança com o outro pai e até promover campanhas de desqualificação contra o ex-parceiro. Tudo para para distorcer a imagem que o filho tem dele e destruir a relação entre os dois. É como se o filho fosse forçado a "matar", no seu imaginário, o pai ou a mãe. Não é a toa que um documentário brasileiro sobre o assunto, lançado este ano, se chama "A Morte Inventada". O filme dá voz a especialistas no assunto e a vítimas da chamada "alienação parental".

"Muitos Dias dos Pais que eu não convivi com eles, aniversário que não pude passar com eles, nem ao menos falar ao telefone...// Aquelas histórias todas que ela me contava, o que que tinha de verdade?// Uma criança ter um pai morto vivo, quer dizer, matar um pai em vida, matar a imagem de um pai ou uma mãe dentro de si em vida, é muito complicado para ela conseguir sobreviver a isso...// Tudo aquilo que eu vivi na infância, na adolescência, tinha sido uma mentira contada pela minha mãe".

A alienação parental pode envolver inclusive a apresentação de falsa denúncia. O engenheiro Ricardo Castro, de 47 anos, foi vítima dessa prática. Acusado pela ex-mulher de ter abusado sexualmente da própria filha, Ricardo passou seis anos sem poder conviver com a menina, até provar que era inocente. Hoje, a garota se encontra com o pai uma vez por semana num fórum, num processo de reaproximação. Ricardo torce para que a Câmara aprove o projeto que está pronto para votação na Comissão de Seguridade Social (PL 4053/08) e que prevê punições para a prática da alienação parental. "com um projeto desse, acredito piamente que as pessoas vão repensar. Um processo desse quando iniciar, a pessoa que vai fazer a denúncia já vai saber que vai haver sanção. Eu deixei de vê-la aos quatro anos de idade e hoje ela tem dez. Quer dizer, não é mais aquela criancinha. E estamos nos conhecendo, como ela também não me conhece. Nós estamos nos conhecendo e, podemos dizer assim, voltando a nos amar, entendeu?".

O texto em análise na Comissão de Seguridade prevê detenção de até dois anos para quem apresentar falso relato que possa restringir a convivência da criança com o pai ou a mãe. Também permite ao juiz nomear equipe de assistentes sociais, psicólogos e médicos para apresentar, em 90 dias, laudo sobre a ocorrência ou não de alienação parental. O autor do projeto, deputado Régis de Oliveira, do PSC de São Paulo, destaca que o texto também dá mais instrumentos para o juiz punir os autores dessa prática. "Ele pode aplicar uma multa, ele pode alterar a guarda - se a manipulação estiver sendo feita pela mãe, ele muda a guarda e deixa a criança com o pai - e pode culminar até com a aplicação da sanção maior, quer dizer, a a suspensão ou a cassação e perda do poder parental". Depois da Comissão de Seguridade Social, o texto segue para Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

De Brasília, Alexandre Pôrto. quarta-feira, 24 de junho de 2009

FANTÁSTICO :: REDE GLOBO

Pai usa filho para tentar reduzir a pensão alimentícia.

NOTÍCIAS SOBRE O CASO SEAN

STF arquiva processo sobre Sean, mas liminar que o mantém no país ainda vale

Justiça decide que menino deve voltar imediatamente para os EUA

O menino Sean Goldman, de 8 anos, cuja guarda estava sendo disputada desde o início do ano pelo pai biológico e pelo padrasto, terá que voltar para os EUA imediatamente.

A decisão acaba de ser tomada pelo juiz Rafael Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em sua sentença, Pereira Pinto determina o "retorno imediato" para os EUA.

Atualização, 18h31: Em 48 horas, Sean terá ser entregue a Karen Andrade, funcionária do consulado americano no Rio de Janeiro. Até lá, determina a sentença, Sean deverá ser monitorado por agentes da Polícia Federal.

Sérgio Tostes, o advogado da família brasileira de Sean, diz que está neste momento examinando a possibilidade de entrar com um recurso "o mais rápido possível" para evitar que o menino siga para os EUA.

Atualização, às 18h32: Tostes impetrará ainda hoje no Tribunal Regional Federal um mandado de segurança para tentar suspender a sentença e evitar que Sean embarque para os EUA. "A sentença é de uma violência jamais vista na história da Justiça brasileira", diz Tostes.

Sean Goldman nasceu nos EUA, mas vive desde os 4 anos no Rio de Janeiro. Sua mãe, Bruna, separou-se e mudou-se para o Brasil. Agora, voltará para a casa do pai biológico, o americano David Goldman. A disputa pela guarda de Sean mobilizou Hillary Clinton, o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel e chegou a ser tema de uma conversa entre Lula e Barack Obama. Leia reportagem de VEJA "Um menino e dois países

Sean voltará para os EUA

Ministério Público recomenda que Sean volte para os EUA

SÃO PAULO - A Justiça Federal deve se pronunciar somente em junho sobre o caso do menino S., nascido em New Jersey (EUA), cuja guarda é disputada pelo pai, o americano David Goldman, e o padrasto, o brasileiro João Paulo Lins e Silva. A mãe, Bruna Bianchi, brasileira, morreu em agosto de 2008, no Rio, no parto da filha caçula. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal recomendou que S., que fez 9 anos nesta semana, volte para os Estados Unidos, por considerar que ele poderia se adaptar facilmente ao convívio com o pai (de quem foi separado há cinco anos, pela mãe).

O advogado Sérgio Tostes, que defende Lins e Silva, disse que a família brasileira do menino vê com apreensão a recomendação do Ministério Público Federal. Segundo Tostes, o parecer do MP e o laudo emitido por peritas judiciais que conversaram com S. ignoram que o menino está no País legalmente? Esse parecer está totalmente em desacordo com tudo o que aconteceu no processo. É como se o laudo das peritas que conversaram com S. fosse muito firme no sentido de ele ir para os EUA, mas, na verdade, o laudo demonstra que ele expressou sete vezes querer ficar no Brasil?, afirmou.

No parecer, o MP cita que o laudo das peritas diz que o problema é que o menino ?confia no que sentiu e ouviu do padrasto e da família materna, que seu pai lhe abandonou?. As peritas dizem ainda que a convivência com o pai biológico não é atendida, já que ? S. não pode estar com o pai sem alguém vigiando, o pai não é recebido onde S. mora e, consequentemente, sua convivência familiar é unilateral por causa da ruptura e afastamento do pai?. O parecer do MP considera que S. já deveria ter retornado aos EUA ao ter ficado órfão de mãe, já que seu pai está vivo. O advogado do americano não quis se manifestar sobre o parecer do MP.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo