Alienação parental é uma questão de Direitos Humanos

O INESC - Crianças e Adolescentes é uma organização sem fins lucrativos, que tem o apoio da Unicef e do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criaça e do Adolescente), que milita na área dos Direitos Humanos, mais específicamente na luta pelo respeito e proteção às crianças e adolescentes. E eles não ficaram de fora do debate sobre o PL que visa coibir a prática da Alienação Parental. Confiram abaixo a matéria publicada por eles em seu site:

"Substitutivo aprovado por comissão tenta combater alienação parental

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (15/07) o substitutivo do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) aoProjeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que dispõe sobre alienação parental, criando instrumentos de punição ao pai que incitar o filho a odiar a mãe após o divórcio, ou vice-versa. Essas punições variam de advertência até a perda da guarda da criança e do poder familiar.

O relator Acélio Casagrande argumentou que essa prática precisa de uma definição legal. De acordo com o substitutivo, são formas de alienação parental: (I) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; (II) dificultar o exercício do poder familiar; (III) dificultar o contato da criança com o outro genitor; (IV) omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre o filho, visando dificultar a convivência e (V) apresentar falsa denúncia contra o genitor, familiares deste ou avós, para dificultar sua convivência com o filho.

Se houver indício desse tipo de prática, o juiz determinará a realização de perícia psicológica da criança ou adolescente, sendo que o resultado deverá ser apresentado em até 90 dias, acompanhado da indicação de eventuais medidas necessárias à preservação da integridade psicológica da criança.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias"