Por conta de notícias inverídicas que vêm sendo repassadas à mídia gostaríamos de esclarecer alguns pontos sobre a Lei 12.318/10 que dispõe sobre a alienação parental, sancionada na quinta-feira (26/08/10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
- A lei é de autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP) que abraçou a causa e apresentou em outubro de 2008, o anteprojeto preparado por iniciativa do juiz paulista Elízio Perez.
- O anteprojeto recebeu colaboração de inúmeras pessoas - magistrados, psicólogos, assistentes sociais, vítimas de alienação, promotores, advogados, representantes de movimentos sociais e ongs.
- Não existem dados oficiais nem pesquisas realizadas sobre a dimensão do problema uma vez que os processos relativos ao Direito de Família correm, ainda que não sejam litigiosos, necessariamente em segredo de Justiça. Qualquer um que divulgue números de vítimas está usando de uma mera suposição.
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