João Henrique do Vale - jornal Estado de Minas
Aprovada em 26 de agosto de 2010, a Lei da Alienação Parental completa um ano nesta sexta-feira com importantes conquistas para famílias que passam por conflitos após processos de separação ou divórcio. Desde que passou a valer, o número de pedidos apresentados por pais pela guarda de crianças aumentou e os desentendimentos entre familiares, que chegam a prejudicar os filhos, passaram a ter punições previstas por lei. Alienação parental é o termo usado para definir uma interferência negativa na formação psicológica da criança ou adolescente, induzida por um ex-companheiros, avós ou responsáveis legais contra o pai ou a mãe da criança ou adolescente.
A juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, da 12ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explica na maioria das vezes, são os homens que recorrem para ter o direito de estar mais perto dos filhos. “A mentalidade vem mudando, após a sanção da lei parental. A maioria dos homens que se sentem prejudicados começou a procurar a Justiça para pedir a guarda dos filhos”, afirma. Para identificar se a denúncia de alienação parental é verdadeira, o juiz pede um laudo psicológico sobre o relato. Se for considerado procedente, a Justiça pode aplicar multas, determinar acompanhamento psicológico ou a alteração da guarda do menor.
Segundo a juíza Ângela Rodrigues, a lei ajuda todos os envolvidos nesse tipo de problema familiar. “Para aquele que não tem a guarda, fica a esperança da melhora do comportamento do ex-parceiro. Já aquele que teve a guarda, vale uma reflexão se o comportamento está realmente dentro do que a lei prevê. Isso leva a pessoa a entender a lei e a temer as consequências” explica a magistrada.
Nos processos de alienação parental, normalmente as pessoas denunciadas são mulheres, já que na maior parte dos divórcios as mães ficam com a guarda dos filhos. “Hoje as mulheres ainda são maioria. A tendência é de que esse número diminua durante o ano e fique mais equivalente”, afirma a advogada Rosane Alves Ferreira, especializada em direito da família.
Segundo a advogada, muitas mães fazem pressão emocional na criança, para que ela invente situações que levam ao afastamento entre filho e pai. “As pessoas usam a chantagem para isso, como, por exemplo, dizer para os filhos que o pai os trocou por outra família, ou que ele não dá mais dinheiro para comprar comida. Além disso, acusações de abusos sexuais e agressões também são comuns”, detalhou.
Em meio à situação de briga entre o pais, as crianças são as que mais sofrem nos processos de alienação parental. De acordo com a Assistente Social Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Aline Ferreira Dias Leite, muitas apresentam problemas psicológicos, como dupla personalidade e transtorno de identidade. “Elas ficam desesperadas e pensam que são culpadas pela separação. Algumas têm até pensamentos suicidas”, conta a assistente social. Durante entrevistas com especialistas, as crianças mostram comportamentos diferentes. “ Quando chamamos as partes, percebemos que as crianças normalmente estão intimidadas, nem querem conversar sozinhas”, comenta.
Justiça
Vítima de agressões verbais por parte da ex-companheira, um jornalista, que preferiu não se identificar, conseguiu a guarda provisória da filha de 15 anos. A mulher dizia à criança que era agredida pelo pai e que ele não ajudava a pagar as despesas da casa.“ A mãe acordava a menina às duas horas da manhã para pedir dinheiro. Dizia que estava com dificuldade e que eu não dava comida para elas. Todos os problemas que aconteciam com a garota eram responsabilidade minha”, lembra.
De acordo com o jornalista, a relação entre ele e a filha ficou estremecida, pois ele não conseguia convencer a garota de que a mãe estava mentindo. “Ela sofreu uma pressão psicológica muito forte, por isso não acreditava no que eu falava”, disse. A adolescente também sofreu com as brigas. “Minha filha passou a ir mal na escola e a mãe dela não a deixava fazer terapia. Depois que consegui a guarda provisória, ela passou a fazer tratamento”, conta o jornalista. Em setembro, uma nova audiência vai definir a guarda definitiva.
Conheça a Lei da Alienação Parental no site do planalto.
Confira a reportagem sobre Alienação Parental no Jornal da Alterosa, às 13h
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